Consentimento Informado para Recolha e Tratamento de Dados Pessoais — BOOST
Programa BOOST — Building Opportunities and Outcomes for Social Transformation
No âmbito do projeto BOOST — Building Opportunities and Outcomes for Social Transformation, os dados pessoais recolhidos neste formulário serão tratados para as seguintes finalidades:
- Gestão do processo de contacto, mobilização e seleção de participantes;
- Comunicação de informação relevante sobre atividades, oportunidades e etapas do percurso BOOST;
- Organização logística de sessões, workshops, fóruns, aceleração e incubação;
- Monitorização, avaliação e reporte de resultados do projeto, incluindo métricas de impacto agregadas e anonimizadas.
Entidades responsáveis pelo tratamento
Os dados serão tratados pelas entidades promotoras e parceiras operacionais do projeto BOOST, nomeadamente:
- Porto Business School
- Projeto Trinsheira
- Com eventual articulação institucional com parceiros públicos do ecossistema BOOST, sempre no estrito âmbito das finalidades acima descritas e do enquadramento legal aplicável.
Base legal e natureza do consentimento
O tratamento é realizado com base no consentimento livre, específico, informado e explícito da pessoa titular dos dados.
O fornecimento dos dados é voluntário; no entanto, a ausência de consentimento poderá impedir o contacto para participação nas etapas seguintes do BOOST.
Dados recolhidos
Podem ser recolhidos: nome, email, contacto telefónico, freguesia/localidade, idade/faixa etária, disponibilidade e informação relacionada com motivação/participação no projeto.
Conservação dos dados
Os dados serão conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades do projeto e das obrigações legais aplicáveis, sendo depois eliminados ou anonimizados de forma segura.
Direitos da pessoa titular dos dados
Nos termos da legislação aplicável de proteção de dados (incluindo RGPD), a pessoa titular pode, a qualquer momento:
- Solicitar acesso aos seus dados;
- Pedir retificação ou atualização;
- Solicitar apagamento (“direito a ser esquecido”), quando aplicável;
- Limitar ou opor-se ao tratamento, quando aplicável;
- Retirar o consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data;
- Apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Para exercer estes direitos, deverá contactar a equipa de gestão do BOOST, mediante pedido escrito para: [email protected]
Declaração de consentimento
Ao selecionar a caixa de consentimento no formulário, declaro que:
- Li e compreendi o presente Consentimento Informado;
- Autorizo a recolha e tratamento dos meus dados pessoais para as finalidades descritas;
- Tenho conhecimento de que posso retirar o meu consentimento a qualquer momento.
Participantes menores de 18 anos
Consentimento Informado para Participação de Menor e Recolha de Dados Pessoais — BOOST
Enquadramento
O projeto BOOST — Building Opportunities and Outcomes for Social Transformation é uma iniciativa de inovação social cocriada pela Porto Business School e pelo Projeto Trinsheira, com apoio de investidores sociais locais, destinada ao envolvimento e capacitação de jovens no território de Matosinhos.
No âmbito das atividades do projeto (workshops, fóruns, laboratórios, ações de diagnóstico e processos de seleção), poderá ser necessária a recolha e tratamento de dados pessoais do/a participante menor de idade, bem como (quando aplicável) a captação de imagem e/ou voz.
Finalidades do tratamento de dados
- Gestão da participação do/a menor nas atividades do BOOST;
- Contacto sobre sessões, calendário, acompanhamento e oportunidades formativas;
- Diagnóstico de necessidades e monitorização de percurso;
- Avaliação de resultados e impacto social do projeto (de forma agregada e não discriminatória);
- Cumprimento de obrigações legais, regulamentares e de auditoria associadas ao financiamento do projeto.
Base legal e proteção de dados
O tratamento de dados assenta no presente consentimento explícito do/a encarregado/a de educação, sem prejuízo de outras bases legais aplicáveis. Os dados serão tratados com confidencialidade, acesso restrito e medidas técnicas e organizativas adequadas à sua proteção. Os dados serão conservados apenas pelo período necessário às finalidades acima descritas e aos prazos legais aplicáveis.
Direitos do titular dos dados e do/a encarregado/a de educação
A qualquer momento, poderá ser solicitado:
- Acesso aos dados;
- Retificação de dados incorretos;
- Apagamento (quando legalmente possível);
- Limitação ou oposição ao tratamento;
- Retirada do consentimento (sem comprometer a licitude do tratamento anterior à retirada).
Para exercício destes direitos ou esclarecimentos, contactar: [email protected]